Partes
De um lado, [a preencher pela Athus.dev], CNPJ [a preencher pela Athus.dev], [a preencher pela Athus.dev] ("Athus.dev"); de outro, o desenvolvedor que aceita este contrato ao criar ou manter conta de Dev ("Dev"). Este contrato complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Objeto
O Dev usa a plataforma para receber pedidos de empresas, enviar propostas, desenvolver sistemas por etapas e, quando combinado, vender os sistemas entregues na Vitrine Athus.dev. A Athus.dev intermedeia e administra o pagamento retido por etapa. O Dev é profissional independente: não há vínculo de emprego, subordinação, exclusividade, sociedade ou representação entre as partes. O Dev define como, quando e com quais ferramentas trabalha.
2. Propostas e etapas
- A proposta traz valor, prazo, atribuições e de 3 a 4 etapas, cada uma com entrega verificável.
- O valor que o Dev pede é o que ele recebe, descontada a comissão da Athus.dev. O painel mostra, antes de enviar, quanto ele recebe e quanto a empresa vê.
- Proposta aceita obriga o Dev a cumprir o escopo, o prazo e as etapas. Mudanças de escopo exigem nova proposta ou ajuste aceito pela empresa na plataforma.
3. Pagamento, retenção e liberação
- Cada etapa é paga pela empresa antes de começar e fica retida pelo Asaas.
- Entregue a etapa, a empresa tem 5 dias úteis para aprovar ou pedir ajuste fundamentado. Sem resposta, a etapa é aprovada automaticamente.
- Aprovada a etapa, a parte do Dev é liberada para a subconta/chave dele, nos prazos do Asaas.
- Desistência da empresa: o projeto só é encerrado se o Dev concordar; se não concordar, continua. Se concordar: até 7 dias do aceite da proposta e sem etapa aprovada, a empresa recebe de volta a etapa paga inteira; depois disso, o Dev não recebe a etapa em curso, a Athus.dev fica com a parte dela dessa etapa (comissão e taxa) e o restante volta para a empresa. Etapas já aprovadas continuam do Dev.
- Se o Dev abandonar o projeto (sem entregar e sem responder depois do prazo da etapa), a Athus.dev pode encerrar o projeto pela mediação, com a mesma regra de valores.
- Divergências são mediadas pela Athus.dev com base no que foi combinado na proposta e no chat. A decisão da mediação não impede as partes de buscar a Justiça.
4. Comissão e plano
- A comissão segue o plano do Dev (Free, Dev Pleno, Dev Sênior, Fundador), os selos de entregas e a regra de cliente repetido, conforme a tabela vigente no painel. A comissão é descontada automaticamente de cada liberação.
- Planos pagos são assinatura recorrente no cartão, com renovação automática até o cancelamento. Sem cartão válido, o plano volta ao Free após o prazo informado no painel. O número de Fundador é seu para sempre (a vaga não volta para a fila); o desconto de comissão e o preço travado valem enquanto o plano estiver ativo.
- Reajustes de preço do plano para quem já assina são avisados com 30 dias de antecedência (o Fundador tem preço travado). Mudanças de comissão valem para propostas novas: cada proposta guarda a comissão do dia em que foi enviada.
5. Contato só pela plataforma (não desintermediação)
O Dev não pode passar ou pedir telefone, e-mail, links ou redes sociais no chat, nem fechar fora da Athus.dev negócio com empresa que conheceu na plataforma, por 12 meses a contar do último contato. Tentativas geram advertência; na 3ª a conta é suspensa. Negócio fechado por fora obriga o Dev a pagar à Athus.dev a comissão que seria devida sobre o valor contratado, sem prejuízo do encerramento da conta.
6. Propriedade do código
- O Dev entrega o código a cada etapa pelo link do repositório (GitHub, GitLab ou Bitbucket) no campo de entrega, com acesso para a empresa.
- Com o pagamento de todas as etapas, o Dev cede à empresa os direitos patrimoniais sobre o código feito para ela, para uso, modificação e hospedagem livres, salvo a parte de Vitrine abaixo.
- O Dev garante que o código é original ou usa componentes com licença que permite esse uso (código aberto compatível, bibliotecas licenciadas), e lista as dependências relevantes no README.
- O Dev mantém o direito de reutilizar conhecimento, técnicas e trechos genéricos que não identifiquem a empresa nem contenham dados dela.
7. Vitrine Athus.dev
- Se o Dev marcou a Vitrine na proposta e a empresa não recusou até a conclusão (e o projeto alcançou R$ 500,00), o sistema pode ser vendido como modelo. Para isso, empresa e Dev autorizam a Athus.dev a licenciar cópias a compradores (licença de uso próprio, sem revenda).
- Antes de publicar, o Dev remove todo dado da empresa: nomes, logotipos, dados de clientes, credenciais, URLs internas e qualquer dado pessoal. O pacote enviado não pode conter segredos (.env com valores reais, chaves, tokens).
- Cada venda é dividida conforme a regra travada no modelo (padrão: 50% Dev, 30% Athus.dev, 20% empresa) e paga pela Athus.dev por Pix na chave cadastrada depois dos 7 dias em que o comprador pode desistir. Venda desfeita nesse prazo não gera repasse.
- O Dev entrega o pacote com README, variáveis de ambiente de exemplo e o login de administrador por ATHUS_ADMIN_EMAIL e ATHUS_ADMIN_SENHA_HASH, conforme a documentação do painel.
8. Dados pessoais e confidencialidade (LGPD)
- Quanto aos dados das empresas a que tiver acesso no projeto, o Dev atua como operador: trata só para executar o projeto, segue as instruções da empresa, não copia, não vende e não compartilha esses dados, e os apaga ao fim do projeto.
- Usa dados fictícios em testes sempre que possível; nunca leva dados reais para fora do ambiente combinado.
- Mantém sigilo sobre informações do negócio da empresa, durante e depois do projeto.
- Comunica à Athus.dev em até 24 horas qualquer incidente de segurança que perceber.
9. Segurança do que é construído
O Dev se compromete a: não incluir porta dos fundos, código malicioso, mineração, rastreamento oculto ou coleta de dados não combinada; guardar senhas com hash forte; não deixar segredos no repositório; validar entradas; usar HTTPS; e seguir boas práticas de acessibilidade e da LGPD (aviso de privacidade e coleta mínima) nos sistemas que entrega.
10. Tributos e notas
O Dev é responsável pelos próprios tributos sobre o que recebe e por emitir nota fiscal quando a lei exigir. A Athus.dev emite nota sobre a comissão e as taxas que recebe.
11. Avaliações e reputação
Selos e números de entregas são calculados pela plataforma. É proibido criar avaliações, depoimentos, portfólio ou números falsos, ou usar contas falsas.
12. Suspensão e rescisão
Qualquer parte pode encerrar este contrato a qualquer momento, respeitando os projetos em andamento (que devem ser concluídos ou encerrados pelas regras de reembolso). A Athus.dev pode suspender ou encerrar a conta por descumprimento, fraude, risco à segurança ou pedido de autoridade, com aviso e motivo. Valores já aprovados e liberados continuam do Dev.
13. Limitação de responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar. A Athus.dev não responde por perdas indiretas nem por falhas de provedores terceiros (Asaas, GitHub, hospedagem) fora do controle dela.
14. Mudanças
Mudanças neste contrato geram uma nova versão, avisada no painel, e passam a valer com o novo aceite. Quem não aceitar pode encerrar a conta sem multa, respeitando os projetos em andamento.
15. Foro
Lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [a preencher pela Athus.dev].