1. Quem somos e o que estes Termos cobrem
A Athus.dev é uma plataforma operada por [a preencher pela Athus.dev], CNPJ [a preencher pela Athus.dev], com sede em [a preencher pela Athus.dev] ("Athus.dev"). Ela aproxima empresas que querem trocar planilhas por sistemas ("Empresa" ou "Cliente") de desenvolvedores independentes que constroem esses sistemas ("Dev"), e vende na Vitrine Athus.dev sistemas já entregues ("Comprador").
Ao criar uma conta ou usar a plataforma você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com a Política de Reembolso e Cancelamento. Devs também aceitam o Contrato do Desenvolvedor. Se não concordar, não use a plataforma.
2. O papel da Athus.dev
- A Athus.dev não desenvolve sistemas. Quem desenvolve é o Dev, profissional independente, sem vínculo de emprego, sociedade ou representação com a Athus.dev.
- A Athus.dev administra o encontro entre as partes, a conversa, a proposta, o pagamento retido por etapa e a revenda na Vitrine.
- Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. A Athus.dev não é banco nem guarda o dinheiro em conta própria durante a retenção.
- A Athus.dev não garante que um pedido receberá propostas, nem o resultado comercial do sistema para o seu negócio. Garante, sim, as regras de pagamento e liberação descritas aqui.
3. Conta
- É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Empresa e Comprador informam CPF ou CNPJ para pagamentos e notas; esse documento nunca é mostrado a outro usuário.
- A conta é pessoal. Guarde sua senha; avise-nos se suspeitar de uso indevido. Você responde pelo que for feito com sua conta.
- Perfis: Empresa (contrata), Dev (constrói), Comprador (compra sistemas prontos). O perfil de administrador é interno.
4. Como funciona um projeto
- A Empresa descreve o que precisa e pode enviar os títulos das colunas das suas planilhas. O arquivo é lido no seu navegador e não é enviado nem guardado; os dados das células nunca saem do seu computador.
- Devs enviam propostas com valor, prazo e 3 a 4 etapas. A Empresa vê o valor final, já com a taxa de serviço da plataforma.
- Aceita a proposta, cada etapa é paga antes de começar e o valor fica retido até a entrega.
- O Dev entrega a etapa; a Empresa tem 5 dias úteis para aprovar ou pedir ajuste. Sem resposta nesse prazo, a etapa é aprovada automaticamente e o valor é liberado ao Dev.
- O Dev entrega o código a cada etapa pelo link do repositório (GitHub, GitLab ou Bitbucket) informado na entrega. Com a última etapa paga, o código e os direitos sobre ele passam para a Empresa.
- Desistência: a Empresa pode pedir para encerrar o projeto, mas ele só é encerrado se o Dev concordar; se não concordar, o projeto continua. Os valores seguem a Política de Reembolso: até 7 dias do aceite e sem etapa aprovada, o reembolso da etapa paga é integral; depois disso, o Dev não recebe a etapa em curso, a Athus.dev fica com a parte dela dessa etapa e o restante volta para a Empresa, e as etapas já aprovadas continuam do Dev.
5. Conversa e contato fora da plataforma
Para proteger as duas partes e o pagamento retido, a conversa acontece só dentro da Athus.dev. O chat bloqueia telefone, e-mail, links, @ de redes sociais e tentativas de escrever esses dados por extenso. Cada tentativa gera uma advertência; na 3ª, a conta é suspensa. Mensagens podem ser analisadas por regras automáticas e, quando ligada, por inteligência artificial, apenas para essa moderação.
Fechar fora da plataforma um negócio iniciado na Athus.dev é proibido e pode levar ao encerramento da conta e à cobrança da comissão devida.
6. Preços, comissões e taxas
- O Dev define o valor do trabalho. A Athus.dev fica com uma comissão que depende do plano do Dev, dos selos dele e de ser ou não o primeiro projeto com a mesma Empresa; parte dela pode ser paga pela Empresa como taxa de serviço. As regras vigentes ficam no painel e em Planos para devs.
- Planos pagos de Dev e mensalidades de publicação são cobranças recorrentes no cartão de crédito, renovadas automaticamente até o cancelamento.
- Reajustes para quem já assina são avisados por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência; reduções podem valer na hora. O cartão salvo continua o mesmo.
7. Vitrine Athus.dev
- Um projeto concluído de valor igual ou superior a R$ 500,00 pode virar modelo à venda, se o Dev propôs e a Empresa não recusou até a conclusão.
- Antes de publicar, o Dev remove dados da Empresa e qualquer dado pessoal, e a Athus.dev confere antes de colocar à venda. Cada venda é dividida conforme a regra travada no modelo (padrão: 50% Dev, 30% Athus.dev, 20% Empresa) e paga pela Athus.dev por Pix na chave cadastrada depois do prazo de 7 dias em que o comprador pode desistir.
- O Comprador recebe o código e uma licença de uso próprio: pode modificar, hospedar onde quiser e usar em todas as unidades da sua empresa; não pode revender, sublicenciar ou distribuir o código, alterado ou não.
8. Publicação com a Athus.dev (athusdev.com)
- O Comprador pode publicar o sistema em um endereço nome.athusdev.com, mediante mensalidade por publicação, cobrada no cartão.
- Sem pagamento, a publicação fica em atraso; após 30 dias ela é suspensa e, depois de 90 dias suspensa, os dados dela são apagados. Pagando antes disso, volta ao ar sozinha.
- O Comprador é o controlador dos dados que inserir no próprio sistema publicado e responde pelo uso que fizer dele. A Athus.dev atua como hospedeira (operadora) desses dados.
- Nomes de endereço que imitem marcas, bancos ou órgãos públicos são recusados na escolha, e a Athus.dev pode retirar do ar endereços usados para golpes.
9. O que é proibido
Usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, golpes, conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; enviar código malicioso, porta dos fundos ou coleta oculta de dados; tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização; publicar avaliações, depoimentos ou números falsos; fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a plataforma de propósito.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, com aviso e motivo, salvo quando a lei ou a segurança exigirem agir na hora. Valores retidos de projetos em andamento seguem as regras de reembolso e liberação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Meu perfil → Seus dados.
11. Responsabilidade
A Athus.dev responde pelos serviços que presta (plataforma, retenção e liberação de pagamentos, hospedagem das publicações). Não responde pelo conteúdo do trabalho do Dev além das regras de aprovação e reembolso, nem por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de pagamento, hospedagem, internet) ou por caso fortuito e força maior. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor a quem for consumidor.
12. Mudanças nestes Termos
Mudanças relevantes geram uma nova versão: o painel avisa e pede um novo aceite antes de você continuar. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data.
13. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Para consumidores, o foro é o do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de [a preencher pela Athus.dev].
14. Contato
[a preencher pela Athus.dev] · Encarregado de dados (LGPD): [a preencher pela Athus.dev] ([a preencher pela Athus.dev]).